
| João Eduardo |
Advogado, com especialização em Analise de Sistemas, funcionário do Detran/PB a mais de 25 anos, atualmente na Assessoria Jurídica do órgão é ainda Diretor Executivo do site http://www.transitoweb.com.br, especializado no tema trânsito.
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14/06/2010 - 15:41
A certeza da impunidade
Mais uma vez acordamos assustados com as noticias, de mais uma mega operação policial para prender fraudadores de processos de emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação, emitidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito. A Operação Espelho de Prata está sendo realizada na Paraíba em diversas cidades da Estado e em outros Estados, visando coibir esta prática e punir os infratores.
Cabe-nos neste momento proceder a uma reflexão sobre a insistência desta prática, o porquê de após tantas outras operações policiais com prisão de servidores públicos, dirigentes de Centro de Formação de Condutores e Despachantes continuamos a ver enraizado em nossa sociedade a cultura da corrupção ativa e passiva.
Acreditamos que a certeza da impunidade tem sido o fator predominante. Mais de 80% destas ações policiais, segundo estatística publicada pela revista Veja, tem como resultado final em grau de julgamento, na liberação e absolvição dos supostamente envolvidos.
Então partimos para duas primícias básicas, ou os inquéritos policiais estão contaminados de erros e condutas ilegais, que proporcionam a sua ineficácia, ou a justiça realmente não nem feito o seu papel julgador e aplicador da lei com a isenção necessária a devida punição dos culpados.
Outro foco importante é a necessidade de que os órgãos de trânsito debrucem-se com responsabilidade e profissionalismo, sobre estes inquéritos para encontrar no seu bojo o “modus operandi” utilizado e assim tomar às medidas corretivas necessárias a eliminação destas janelas do sistema, sejam técnicas ou humanas.
Além de promover a educação ética profissional como diferencial de conscientização aos servidores públicos.
Só assim, os órgãos de trânsito sairão definitivamente das páginas policiais para entrar com força e eficiência nas páginas de educação para um trânsito mais seguro e mais humano.
Dispositivo mecânico para vidros de carros poderá ser obrigatório
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7101/10, do deputado Íris Simões (PR-PR), que torna equipamento obrigatório em veículos o dispositivo mecânico para abrir e fechar vidros em caso de pane do sistema elétrico. Atualmente, muitos carros são vendidos apenas com o sistema elétrico. A proposta acrescenta a obrigatoriedade ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Segundo o deputado, esses dispositivos são equipamentos de segurança importantes. “Em caso de pane, os vidros elétricos são um entrave às ações de urgência, como salvamento de vítimas de acidentes, ou de necessidade de abandono do veículo pelos passageiros em situações de perigo”, disse Íris Simões.
Fique de Olho!!!
Dirigir ameaçando pedestres que estejam na via pública:
Infração Gravíssima: 7 pontos + multa de R$ 191,54
Você sabia ?
Que o primeiro Código de Trânsito do Brasil, foi o Decreto -Lei nº 3.671 de 25 de setembro de 1941, mas de maneira esparsa, algumas Leis já tratavam do trânsito desde 1910, como Decreto nº 8.324 de 27 de outubro daquele ano, que cuidava do serviço subvencionado de transporte por automóveis.
WWW.TRANSITOWEB.COM.BR
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