12/03/2010 - 08:22
SP: Lei seca cassa apenas uma carteira
A lei seca - legislação em vigor desde 20 de junho de 2008 que endureceu o combate a quem dirige embriagado - cassou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de apenas um motorista na capital paulista, segundo informou o Detran-SP (Departamento de Trânsito). O balanço considera o período que vai do começo da vigência da lei até o final de 2009. Procurado pelo R7, o órgão de trânsito informou que ainda não possui os números referentes aos primeiros meses deste ano.
O motorista que teve a carteira cassada - punição que prevê dois anos da suspensão do direito de guiar - foi pego duas vezes dirigindo embriagado. A punição também se mostra pouco expressiva no que se refere à suspensão da carteira. No mesmo período, 2,3% dos motoristas (101) que enfrentaram no Detran processo administrativo, após serem reprovados no teste do bafômetro, tiveram o direito de dirigir suspenso por um ano.
A legislação prevê que todo motorista flagrado com mais de 0,13 mg de álcool por litro de ar expelido tenha o veículo retido, seja multado em R$ 955 e entregue a carteira de habilitação ao policial para abertura de processo de suspensão da habilitação no Detran.
A Polícia Militar, que desde o começo da lei seca realiza a operação Direção Segura nas ruas da capital, informou que, dos mais de 125 mil motoristas testados até o final de 2009, cerca de 4% (5.206) estavam dirigindo com álcool acima do limite permitido. Entretanto, desse total, foram abertos somente 4.386 processos para a suspensão do direito de dirigir.
Revisão do Código de Trânsito endurece lei
O Detran atribuiu o número de carteiras suspensas e cassadas à longa duração dos processos. Segundo o órgão, a lei permite diversas maneiras de o condutor se defender por meio de recursos, o que prolonga o processo e, consequentemente, o tempo para a decisão final.
Cyro Vidal, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), discorda. Para ele, o pequeno número de motoristas efetivamente punidos pela Lei Seca na capital se deve ao modo como a lei é aplicada, o que esbarra no que chamou de "burocracia administrativa".
- A nossa legislação de trânsito é melhor e mais completa do que a de muitos países. O problema está em quem aplica a lei. A burocracia das instituições e também do processo em si leva a um quadro em que a lei praticamente não é aplicada.
Três presos por dia
A PM autuou três pessoas por dia, em média, apenas em janeiro e fevereiro deste ano, por dirigir após beber em São Paulo. A média é maior do que a de 2009, quando 800 pessoas foram detidas por dirigir após beber, ou duas por dia.
Nos dois primeiros meses de 2010, foram 165 detenções, todas de pessoas flagradas dirigindo com mais álcool no corpo do que a legislação permite, e, por isso, vão responder a processo criminal, com pena possível de seis meses a três anos.
De acordo com a PM, a quantidade de pessoas que dirigem após beber vem caindo desde que a lei seca foi implementada. O número elevado de flagrantes seria decorrência do grande número de testes do bafômetro que são realizados, principalmente, nas madrugadas dos fins de semana.
Fonte: R7
